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Guarda Municipal: instituição faz a diferença no setor de segurança
10/10/2017
Guarda Municipal: instituição faz a diferença no setor de segurança
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Hoje, dia 10 de outubro comemora-se do Dia Nacional da Guarda Municipal. Dos 5.565 municípios do País, 993 – o equivalente a 17,8% – possuem guarda municipal, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Em 2009, foi sancionada a Lei 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional da Guarda Municipal, uma instituição que vem ajudando e muito os setores de seguranças dos municípios paranaenses”, revela o advogado e pré-candidato a deputado federal Maurílio Viana.
De acordo com Maurílio, a guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. “A guarda municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local. Parabenizo todos que fazem parte da Guarda Municipal e assumo o compromisso de estar lutando pela defesa de direitos e conquistas destes nossos guerreiros da segurança”, afirma Maurílio ao mencionar que é preciso apoiar e incentivar a instalação da Guarda Municipal nos 399 municípios do Paraná já que a Carta Magna, em seu artigo 144, inciso 8º, estabelece “que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Fonte: ASSIS CHATEAUBRIAND | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA