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Assis Chateaubriand

17/05/2019

Projeto de Micheletto estabelece que comunidade seja ouvida em caso de intenção de fechamento de escola

Projeto de Micheletto estabelece que comunidade seja ouvida em caso de intenção de fechamento de escola

O deputado estadual Marcel Micheletto (PR), apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), que obriga o Poder Executivo a ouvir a comunidade em audiência pública em caso de intenção de fechamento de uma unidade pública de ensino por parte do governo.

A lei estabelecerá que o Núcleo Regional de Educação deverá comunicar a direção da escola, por meio de ofício, com seis meses de antecedência e que seja elaborado um estudo prévio, contando justificativa, impacto orçamentário e o destino da utilização do imóvel.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é estimular o debate entre pais, alunos, professores, enfim comunidade escolar em relação à viabilidade ou não do fechamento de uma instituição de ensino, bem como evitar informações inverídicas a respeito do assunto.

“Em um passado não tão distante o governo foi bombardeado por inverdades nas redes sociais, as chamadas “Fake News”, pela notícia de que ocorreria o fechamento de uma escola, fato que nunca se confirmou. O projeto prevê um comunicado oficial e ao mesmo tempo estabelece critérios para que isso se torne público para à população.”, lembra.

A proposta do parlamentar é que antes de tomar a decisão de fechar uma escola, obrigatoriamente seja realizada uma audiência pública para que a comunidade tenha tempo hábil para contestar os argumentos, apresentando outros fatores,  como demandas de alunos, importância geográfica e histórica entre outros. 

“O que pretendemos é colocar como condição para fechar uma escola à consulta à comunidade”, afirmou. “A comunidade precisa ser ouvida de forma exaustiva antes de tomar uma decisão importante como essa, pois quando fechamos uma escola, fechamos a comunidade, fechamos o conhecimento”, frisou.

Micheletto vai mais além ainda ao afirmar que muitas dessas escolas estão inseridas nos bairros há décadas. “O que queremos é evitar o fechamento, sem o devido debate, pois entendemos que da mesma forma que a comunidade é consultada para a abertura de uma escola, essa mesma comunidade seja consultada se ocorrer a intenção de fechá-la”, complementou.

 

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Fonte: ASSIS CHATEAUBRIAND | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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