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Assis Chateaubriand

19/07/2019

Após processar empreiteira, Governo Municipal de Assis busca retomar obra no Jardim Paraná

Após processar empreiteira, Governo Municipal de Assis busca retomar obra no Jardim Paraná

Após determinar abertura de processo punitivo contra a empresa MHR por abandonar a obra de pavimentação do Jardim Paraná, o prefeito de Assis Chateaubriand, João Pegoraro, vem buscando agilizar os trâmites burocráticos para que os trabalhos sejam retomados no bairro e, para isso, conta com a intervenção do deputado estadual Marcel Micheletto junto ao Governo do Estado.

Na tarde de quinta-feira 18, Pegoraro foi até o Escritório Regional do Paranacidade (órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano), em Cascavel, onde se reuniu com o coordenador José Fernando Dillenburg, com o objetivo de alinhar o processo para contratação de uma nova empreiteira que dará sequencia ao projeto.

Iniciada em setembro de 2017, a obra tinha o prazo de 330 dias para ser entregue. Com R$ 4,194 milhões de investimento, o contrato previa a construção de 50.360 metros quadrados de pavimentação nos bairros Europa e Paraná. No Europa, o trabalho foi concluído e todas as ruas estão asfaltadas desde o ano passado, mas o problema começou já no início de 2019, quando a empreiteira passou a atrasar o serviço no Jardim Paraná e abandonou definitivamente em abril, com 71% de execução.

Agora, para dar continuidade à obra, por lei, a Prefeitura precisa abrir uma nova concorrência pública licitatória para contratar outra empresa, que receberá para assumir o restante, com valores atualizados pelo Paranacidade. A planilha com esse reajustamento econômico é aguardada pelo Município para que seja lançado o edital.

“Estamos fazendo a nossa parte e queremos resolver este caso o quanto antes. Este é o anseio dos moradores e, se fosse pela minha vontade, nós já teríamos assumido a obra e entregue. Mas precisamos respeitar os trâmites legais e estamos agilizando para que os trabalhos sejam retomados o quanto antes”, afirmou o prefeito, João Pegoraro, que esteve acompanhado do Administrador Geral, Rodrigo Furlan, do diretor de Planejamento, Israel Devecchi, e do diretor de Comunicação Social, William Borges.

Entenda o caso

Na época, a empresa solicitou que o Município fizesse um reequilíbrio financeiro do contrato, tendo em vista reajustes sequenciais provocados pela Petrobrás no preço da matéria prima utilizada para o asfalto. A Prefeitura, por sua vez, analisou se havia possibilidade legal de atender tal solicitação e pediu à empreiteira para que providenciasse as planilhas de cálculo dentro das orientações e normas do Paranacidade. No entanto, a MHR Construtora passou a não responder mais aos contatos.

Diante da situação e levando em consideração que a execução da obra não correspondia ao cronograma proposto no processo licitatório, com claros sinais de abandono, no dia 11 de abril, a Prefeitura notificou a empresa para retomada imediata dos trabalhos, mas a medida foi ignorada e, por isso, processo administrativo foi instaurado pelo descumprimento de contrato.

Por fim, no dia 7 de junho, o Governo Municipal, através de sua Procuradoria Jurídica, decidiu pela rescisão do contrato e aplicou multa de 20% sobre o valor total da obra. Além disso, a empresa ficará impedida de participar de novas licitações com a Administração pelo prazo de dois anos. Vale ressaltar que a empresa recebeu valores proporcionais ao que foi executado na obra.

 

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Fonte: ASSIS CHATEAUBRIAND | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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