Famílias sorteadas para cadastro reserva em Assis devem apresentar documentação

A Prefeitura de Assis Chateaubriand realizou, na quarta-feira (31), o segundo sorteio de candidatos para as unidades habitacionais do Residencial Moacir Micheletto, onde foram selecionadas outras 59 famílias que serão incluídas no cadastro de reserva – necessário para o preenchimento de vagas, caso haja desclassificações e desistências de novas famílias.

Para reforçar a transparência do processo, o sorteio aconteceu no Centro de Convenções (Auditório Municipal) e foi aberto ao público, tendo sido acompanhado por dezenas de famílias concorrentes, vereadores e representantes de diversos seguimentos da sociedade, além da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Caixa Econômica Federal e por membros do Conselho Municipal de Habitação.

Neste sábado (3), o Município publica o edital com os nomes dos sorteados. Eles devem comparecer no Departamento de Assuntos Comunitários e Habitação, no prazo de 15 dias, para apresentar documentação e comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, tendo que preencher e assinar a Declaração de Beneficiário.

O executivo reforça que as pessoas que falsificarem dados poderão responder pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal Brasileiro, ficando sujeitas a perderem o direito à moradia.

A partir de segunda-feira (5), equipe do setor de Habitação fará visitas às famílias sorteadas, a fim de fiscalizar suas condições sociais e se realmente se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades para o Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade operada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que prioriza idosos, portadores de necessidades especiais e famílias em condições de vulnerabilidade social. Entre as exigências, é preciso residir no município, não possuir imóvel próprio e a renda familiar deve ser de até R$ 1.800.

O mesmo trabalho de fiscalização aconteceu após o primeiro sorteio, realizado em 14 de fevereiro, e resultou na exclusão de quase 25% dos 260 sorteados, inicialmente apontados como compatíveis – o que tornou necessária a realização deste segundo sorteio para preenchimento de vagas remanescentes e formação de um novo cadastro reserva.

O edital com a lista dos sorteados para o cadastro reserva estará disponível no site do Município, a partir deste sábado.

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