Assis Chateaubriand, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 ESCOLHA SUA CIDADE

Brasil

14/01/2020 | Concebido por Goioerê

Restituição do DPVAT 2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet

Restituição do DPVAT 2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet

O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira, 10. O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira, 15. De acordo com a Líder, mais de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirmou a gestora do DPVAT. Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Entenda o ''vai e vem'' DPVAT

- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

- Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";

- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;

- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

- Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

- No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

- No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;

- Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Às 14h do dia 10 de janeiro, o site estava fora do ar. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

- CPF ou CNPJ do proprietário;

- Renavam do veículo;

- E-mail de contato;

- Telefone de contato;

- Data em que foi realizado o pagamento maior;

 -Valor pago;

- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Veja os valores do DPVAT 2020:

- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

- Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

- Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019;

- Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

- 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

- 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

 

Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3522-7297

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | G1

OPINE!

CIDADE PORTAL
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso.

Desenvolvido por Cidade Portal