Município de Assis Chateaubriand convoca audiências públicas para revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Assis Chateaubriand realizará duas audiências públicas para revisão do Plano Diretor do Município, no dia 14 de fevereiro, no auditório do Centro de Convenções do Paço Municipal. O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que disciplina o desenvolvimento da cidade. Trata-se de uma lei que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município, buscando a melhoria da mobilidade urbana e o estímulo à economia, antevendo futuras áreas residenciais e suas avenidas, de comércio e indústria, localização de unidades educacionais, de saúde de outros serviços públicos.

O mesmo é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, conforme estabelecido pela Lei Federal 10.257, de julho de 2001, e pela Lei Estadual 15.229, de julho de 2006. Conforme a lei, o Estado só pode firmar convênios de financiamento com os municípios que tenham tal plano aprovado pela Câmara Municipal.

Em resumo, no Plano Diretor está o projeto do Município para os próximos 10 anos, com metas que devem ser alcançadas nesse período, visando uma cidade cada vez melhor para se morar, trabalhar e viver.

Por isso, a participação da sociedade é fundamental nesse processo. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal está convocando representantes de entidades e organizações governamentais e não governamentais, autoridades, empresários, estudantes e a comunidade em geral para a discussão.

No dia 14, a primeira audiência pública será às 9h e terá em pauta "Que Cidade Temos: Apresentação do Diagnóstico Municipal". A segunda acontecerá logo em seguida, às 10h30, quando haverá a Apresentação das Diretrizes e Proposições, bem como os Resultados das Oficinas Técnicas para o Desenvolvimento Urbano.

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