Novo decreto mantém restrições comerciais, mas autoriza funcionamento de novas atividades em Assis

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, no início da noite desta terça-feira, 31, decreto (Nº. 162/2020) com novas medidas de emergência para o enfrentamento e prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19). Entre elas, por tempo indeterminado, o Município mantém a suspensão de eventos, shows e demais atividades públicas e privadas que impliquem aglomeração de mais de 10 pessoas, sejam elas governamentais, comerciais, artísticas, esportivas, culturais, religiosas, sociais, entre outras.

Em consonância com decreto do Governo do Estado e recomendações do Ministério Público e de autoridades de saúde, o novo decreto municipal também preserva restrições comerciais, no entanto, autoriza a retomada no funcionamento de algumas atividades.

Como novidade, a partir das 6h desta quarta-feira (1º), ficam autorizadas as atividades industriais e da construção civil, sendo que empresas de comércio de materiais para construção deverão efetuar vendas exclusivamente à distância (delivery), mecânicas de automóveis, borracharias, escritórios de advocacia e contabilidade, consultórios odontológicos, serviço de lavanderia hospitalar e industrial, segurança privada, entre outras, que devem obedecer as medidas restritivas impostas no decreto.

Segue liberado o funcionamento de supermercados, mercados, açougues e peixarias, distribuidoras de indústrias e alimentos, panificadoras, farmácias e fornecedores de insumos à saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água mineral, cooperativas agroindustriais, além de lojas de venda de alimentos de animais e serviços funerários, cabendo aos proprietários adotarem as restrições estabelecidas.

As demais atividades ficam suspensas até o dia 12 de abril, levando em consideração a recomendação das autoridades sanitárias, que afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para amenizar a propagação do novo coronavírus em nossa região e evitar um colapso na estrutura da saúde pública.

No período, segue proibida a abertura de bares, academias, salões de beleza, tabacarias, locais de festas, parques e piscinas, feiras, lan houses, lojas e demais estabelecimentos. Com relação a lanchonetes, restaurantes, pizzarias, food trucks, assados e afins, fica autorizada apenas a venda com entregas à delivery, mantendo vetada a colocação de mesas e cadeiras para atendimento presencial e acomodação de clientes.

Aqueles que descumprirem ficam passíveis de multa que varia de R$ 1.045 a R$ 10.450, além do risco de perderem o Alvará de Licença.

População deve seguir em quarentena

Com a ordem do “fique em casa”, o novo decreto também prevê a possibilidade de consequências civis e criminais aos cidadãos que permaneceram nas ruas sem justificativa de necessidade e descumprirem as medidas de contenção, ficando proibida reunião de grupos e consumo de bebida alcoólica em vias e espaços públicos, bem como em pátio de postos de combustíveis.

Os agentes públicos municipais e a Polícia Militar estão autorizados a intervir, abordar, orientar as pessoas, se a prática for reincidente, deverá ser lavrado auto de infração sanitária, com registro de Boletim de Ocorrência e impostas consequências civis e criminais.

Denúncias poderão ser feitas pelo telefone 9 9153-7159.

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