Ministério Público alerta: publicar falsa informação gera pena e indenização

Diante de falsas informações e notícias não oficiais compartilhadas em redes socias nos últimos dias a respeito da disseminação do novo coronavírus, o Ministério Público do Paraná, Comarca de Assis Chateaubriand, emitiu uma nota pública alertando sobre as penalidades previstas aos cidadãos que utilizam o poder midiático da internet, potencializado pelas redes sociais, para divulgar as chamadas Fake News, seja por interesse de beneficiar a si próprio ou que venha a prejudicar outra pessoa.

Nesta semana, a partir da confirmação do primeiro caso da COVID-19 no município, surgiu uma “chuva” de textos e áudios citando nomes de cidadãos e familiares afirmando que tais pessoas estariam infectadas ou ligadas a pacientes com a doença.

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça deixa claro que a publicação ou compartilhamento dos referidos conteúdos, pode caracterizar conduta criminosa, gerar sanções e responsabilidades não só penais, mas também civis, como o pagamento de indenização por prática de danos materiais e morais aos envolvidos citados.

Além dos prejuízos criminais, ainda de acordo com o documento, assinado pelo promotor Sérgio Segurado Braz Filho, a população chateaubriandense deve refletir e ter cautela com a propagação de notícias com esse contexto, sejam verídicas ou falsas, com o objetivo de evitar causar pânico, histeria e neurose coletiva pelo conteúdo inadequado.

Diante dos acontecimentos dos últimos dias e reforçada pelo alerta do Ministério Público, a Prefeitura de Assis Chateaubriand enfatiza que todas as medidas preventivas tomadas nos últimos dias são confirmadas como essenciais pelas autoridades de Estado e sanitárias, e seguem em consonância com as decisões adotadas pelo Governo do Paraná, com base em dados técnicos que indicam uma rápida propagação do coronavírus nas próximas semanas. Ainda de acordo com o Município, essas medidas são consideradas essenciais na tentativa de evitar ou amenizar um colapso na saúde pública local.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que vem seguindo todos os protocolos do Ministério de Saúde, tanto no atendimento a suspeitas da COVID-19 como na divulgação de resultados dos exames laboratoriais. O Município também lembra que todos os dados oficiais atualizados constam no Diário do Coronavírus, publicado diariamente.

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