https://assischateaubriand.cidadeportal.com.br//noticia/75982/12-07-19/classificados/veiculos/noticia/148385/01-05-24/classificados/informatica/
Projeto de Lei do Deputado Micheletto promove inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual
12/07/2019
Projeto de Lei do Deputado Micheletto promove inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual
Trabalhando pela inclusão e buscando promover o acesso de pessoas com deficiência auditiva, visual ou múltipla a informações sobre o andamento do governo no âmbito estadual, o deputado Marcel Micheletto protocolou o Projeto de Lei 419/2019 que trata sobre a necessidade de subtitulação com legenda oculta, janela com interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição nas propagandas de interesse público no âmbito do Estado do Paraná.
Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 23,9% da população declarou possuir pelo menos um tipo de deficiência, no Paraná esse índice é de 22 %. “O presente projeto, deixa claro que a necessidade de levar a compreensão referente ao conteúdo político e governamental para pessoas com deficiência é indispensável no fortalecimento do processo democrático e na garantia dos direitos dos cidadãos.
Cada vez mais o poder público paranaense precisa desenvolver ações que busquem a transparência e a garantia de direitos de sua população”, lembra Marcel Micheletto. Entre os vídeos de interesse público que deverão, segundo o Projeto de Lei, contar com legendas ocultas, janela com interprete de Libras e audiodescrição estão aqueles ligados a:
- Segurança pública, combate a incêndios e defesa civil
- Fenômenos naturais
- Situações de calamidade pública e de emergências
- Combate a epidemias
- Medicina preventiva
- Campanhas de vacinação
- Garantia dos direitos do cidadão
- Assuntos de relevância política, econômica e social
Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3522-7297
Fonte: ASSIS CHATEAUBRIAND | CIDADE PORTAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ